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MSC 624/1997 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/06/1997

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de maio de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Capanema Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Capanema, Estado do Paraná".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
17/06/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 17 06 97 PAG 16293 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 768/03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
17/06/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 17 06 97 PAG 16293 COL 01.
19/06/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMIHADA A CCTCI.
19/06/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebido pela CCTCI
19/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda
12/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação. Inteiro teor
24/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/10/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 768/03.
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Sessões e Reuniões
  • 24/09/2003 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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