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MSC 606/1994 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/08/1994

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de julho de 1994 , que " Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Globo de Salvador Ltda. , para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média , na cidade de Salvador , Estado da Bahia "

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/1994 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR.
    ENTRADA NA CD: 04 08 94.
    PRAZO NA CD: 18 09 94.
09/08/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
22/08/1994

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CCTCI.
22/11/1994

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP LUIZ MOREIRA.
    DCN1 23 11 94 PAG 14124 COL 02.
27/04/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • DEVOLVIDA PELO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
31/05/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)
26/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 474/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão." Inteiro teor
26/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferida a MSC 474/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, com base no inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se".
05/07/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução à CCP
06/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Devolvido à SGM por ter sido deferida a MSC 474/06 solicitando a retirada de tramitação deste.
28/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.
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