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MSC 436/1992 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/08/1992

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que "renova a outorga deferida à Fundação Mater Ecclesiae-Rádio Anchieta de São José do Rio Preto, posteriormente transferida à Lider-Rádio e Televisão Lttda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de S. José do Rio Preto, Estado de São Paulo". (AVISO Nº 978, DE 4 DE AGOSTO DE 1992)

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
26/08/1992 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 27 08 92 PAG 19276 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENTRADA NA CAMARA: 07 08 92.
    PRAZO DA CAMARA: 21 09 92.
26/08/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/08/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 27 08 92 PAG 19276 COL 02.
01/09/1992

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CCTCI.
08/12/1992

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP JOÃO FAUSTINO.
    DCN1 11 12 92 PAG 26603 COL 01.
02/02/1994

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ELIEL RODRIGUES.
    DCN1 15 03 94 PAG 3608 COL 02.
18/01/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/05/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)
26/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 474/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão." Inteiro teor
26/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferida a MSC 474/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, com base no inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se".
05/07/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução à CCP
06/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Devolvido à SGM por ter sido deferida a MSC 474/06 solicitando a retirada de tramitação deste.
28/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.
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