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MSC 430/1992 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/08/1992

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que " renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OEME de Londrina Ltda ., atualmente denominada Rádio e Televisão OM Ltda ., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) , na cidade de Londrina , Estado do Paraná "

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
24/08/1992 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 25 08 92 PAG 19102 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/06/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-1305/2004
01/06/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Encaminhado à CCP para guarda.
01/06/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/08/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 25 08 92 PAG 19102 COL 01.
08/12/1992

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP JOSE VICENTE BRIZOLA.
    DCN1 11 12 92 PAG 26603 COL 02.
18/01/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Izar
13/02/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ricardo Izar Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar, pela aprovação. Inteiro teor
01/04/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Hélio
12/05/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Hélio Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação. Inteiro teor
26/05/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/06/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à CCP para guarda.
  • Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
01/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 26/05/2004 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões