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MSC 409/1992 Inteiro teor
Mensagem

Situação: Transformado em nova proposição

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/08/1992

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que "renova a concessão outorgada à Emissoras Rádio Marajoara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Belém, Estado do Pará"

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
26/08/1992	LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 08 92 PAG 19273 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
14/10/2003	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Transformado no PDC 846/2003

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/08/1992	Mesa Diretora ( MESA ) ENTRADA NA CAMARA: 04 08 92. PRAZO NA CAMARA: 18 09 92.
26/08/1992	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/08/1992	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 08 92 PAG 19273 COL 01.
28/08/1992	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADA A CCTCI.
04/12/1992	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) RELATOR DEP LOURIVAL FREITAS. DCN1 05 12 92 PAG 26094 COL 01.
03/12/1993	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SAMIR TANNUS.
18/01/2001	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Devolvida sem Manifestação.
10/09/2003	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Vander Loubet
23/09/2003	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet, pela aprovação. Inteiro teor
08/10/2003	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/10/2003	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Transformado no PDC 846/2003