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MSC 396/1992 Inteiro teor
Mensagem

Situação: Transformado em nova proposição

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/08/1992

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que "renova a concessão outorgada à Empresa Rádio Clube de Salvador Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salvador, Estado da Bahia". AVISO Nº 906, DE 30 DE JULHO DE 1992.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
26/08/1992	LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 08 92 PAG 19269 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/08/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC-1801/2005

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/08/1992	Mesa Diretora ( MESA ) ENTRADA NA CAMARA: 13 08 92. PRAZO DA CAMARA: 18 09 92.
26/08/1992	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/08/1992	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 08 92 PAG 19269 COL 02.
17/12/1992	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) RELATOR DEP ARTUR DA TAVOLA. DCN1 14 01 93 PAG 0354 COL 01.
29/04/1993	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO DUARTE. DCN1 30 04 93 PAG 8489 COL 01.
18/01/2001	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Devolvida sem Manifestação.
25/05/2005	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Iris Simões (PTB-PR)
22/06/2005	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Parecer do Relator, Dep. Iris Simões (PTB-PR), pela aprovação. Inteiro teor
03/08/2005	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/08/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC-1801/2005 Inteiro teor