MSC 424/2003
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada no TVR 11/2003
Origem: AV 897/2003
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
01/09/2003
Ementa
Submente à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.814, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão ao Sistema Comercial de Comunicações Ltda, para explorar serviço de radiofifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/09/2003 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD). Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/09/2003. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
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| 09/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 10/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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