REQ 2152/2015 => PL 5054/2005
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
16/06/2015
Ementa
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5.054, de 2005, para que seja incluída a Comissão Educação entre as comissões permanentes indicadas para a análise de mérito da proposição.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 13/07/2015 | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.152/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.054/2005 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação, delimitado no art. 32, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.152/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.054/2005 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação, delimitado no art. 32, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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| 13/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 14/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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