Versões para impressão

PLP 105/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Roberto Sales - PRB/RJ

Apresentação
10/06/2015

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para regulamentar as transferências voluntárias no caso de inadimplência do ente beneficiário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/06/2015 Apense-se à(ao) PLP-473/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PLP 105/2015 ( 2 )

  • PLP 196/2015
  • ,  PLP 44/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 105/2015, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ), que: "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para regulamentar as transferências voluntárias no caso de inadimplência do ente beneficiário". Inteiro teor
23/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-473/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
24/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/15 PÁG 531 COL 01. Inteiro teor
24/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
01/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-196/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-140/2019. Inteiro teor
18/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  Versões para impressão