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PL 1807/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
09/06/2015

Ementa
Estabelece incentivos fiscais para empreendimentos localizados em Munícipios com menos de dez mil habitantes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/06/2015 Apense-se à(ao) PL-1726/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1807/2015, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que: "Estabelece incentivos fiscais para empreendimentos localizados em Munícipios com menos de dez mil habitantes". Inteiro teor
16/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1726/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2015 PÁG 516 COL 01. Inteiro teor
17/06/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.