TVR 3/2003
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 399/2003
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
21/08/2003
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 02 de julho de 2003, que outorga concessão à Rede Sol de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Granja, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 25/08/2003 | Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 902/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/08/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
| 25/08/2003 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
|
| 25/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 26/08/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 02/09/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 30/09/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 08/10/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 14/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|