PDC 524/2003
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 2140/2002
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
19/08/2003
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Macambira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ipueiras, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/08/2003 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
30/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 355/05. DOFC 31 05 05 PAG 01 COL 02. DCD 31 05 05 PÁG 21461 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/08/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
19/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/08/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/08/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 11/08/2004 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/08/2004 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/08/2004 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária