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PL 1719/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Machado - PFL/SE

Apresentação
19/08/2003

Ementa
Obriga as instituições bancárias a instalarem bebedouros e sanitários em todas as suas agências e postos de serviços de atendimento ao público .

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/09/2003 Apense-se ao PL-288/2003.

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/10/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 288/2003 e dos PL-1719/2003, PL-1983/2003, PL-2480/2003 e PL-3908/2004, apensados, nos termos do Artigo 164 do RI.
DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Machado (PFL-SE). Inteiro teor
03/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Urbano e Interior e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CDUI.
04/09/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
04/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 03 PÁG 42084 COL 01. Inteiro teor
05/09/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/09/2003
15/09/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-288/2003.
  • Encaminhamento de despacho de apensação à CCP para publicação.
24/09/2003

Plenário ( PLEN )

24/09/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apensação desta ao PL 288/2003. DCD 23 09 03 PÁG 49207 COL 02.
02/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento nº 1221/03 do Dep Machado, que solicitava a desapensação deste do PL 288/03.
03/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
17/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento nº 1916/04 do Dep Celso Russomanno, solicitando a apensação deste Projeto ao PL. 3.638/00.
19/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 288/2003 e dos PL-1719/2003, PL-1983/2003, PL-2480/2003 e PL-3908/2004, apensados, nos termos do Artigo 164 do RI.
    DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 02.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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