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PL 1698/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Geraldo Resende - PPS/MS

Apresentação
14/08/2003

Ementa
Altera o art. 42 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991 a qual dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece a possibilidade do segurado, que já era portador de doença grave antes de filiar-se à Previdência Social, obter aposentadoria por invalidez.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
DCD 09 09 03 PÁG 44629 COL 02.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/09/2003 09/09/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/06/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 10/06/2005 PÁG 24552 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS). Inteiro teor
03/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família,
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
    DCD 09 09 03 PÁG 44629 COL 02.
04/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
08/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/09/2003
08/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/09/2003 PÁG 44629 COL 02. Inteiro teor
17/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Custódio Mattos
18/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Custódio Mattos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela rejeição. Inteiro teor
06/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)
06/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Guilherme Menezes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela rejeição. Inteiro teor
13/04/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 19/04/05 PÁG 13049 COL 02, Letra A. Inteiro teor
28/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 29/04/2005.
    DCD 29 04 05 PÁG 15614 COL 02. Inteiro teor
09/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
    DCD 10/06/2005 PÁG 24552 COL 02. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 13/04/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/04/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/03/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas