PL 1662/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
25/05/2015

Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para estabelecer novas regras para concessão de Benefício de Prestação Continuada aos portadores de deficiência que percebam renda derivada de trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2015 Apense-se à(ao) PL-7332/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 7332/2014, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1662/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para estabelecer novas regras para concessão de Benefício de Prestação Continuada aos portadores de deficiência que percebam renda derivada de trabalho". Inteiro teor
01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7332/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11 06 15 PAG 569 COL 01. Inteiro teor
10/06/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
16/06/2016

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD, apensado ao PL-7332/2014
30/03/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7332/2014
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019. Inteiro teor
15/12/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 7332/2014, ao qual esta proposição está apensada.