SBR 8 CCJC => SBT 3 CCTCI => PL 757/2003
Inteiro teor
Subemenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Alceu Moreira - PMDB/RS
Apresentação
21/05/2015
Ementa
SUBEMENDA Nº 2
Dá-se ao inciso V do art. 2º do Substitutivo a seguinte redação:
"Art. 2º.............................................................
V - Operadora de relacionamento certificada: entidade que executa atividade de atendimento ativo para consumidores por meio de serviço de telecomunicações, originando chamadas ou enviando mensagens curtas (SMS), ou em multimídia (MMS), ou qualquer outra tecnologia de transmissão de mensagens, que tenha registro junto às prestadoras de serviço de telecomunicações;"
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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