PL 1691/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 1153/1995

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/08/2003

Ementa
Dispõe sobre o uso de animais para fins científicos e didáticos e estabelece a escusa de consciência à experimentação animal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/08/2003 Apense-se este ao PL-1153/1995.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP). Inteiro teor
27/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

29/08/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
20/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. (Vide PL 1153/95)
12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )