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PL 1578/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB

Apresentação
19/05/2015

Ementa
Proíbe a venda de produto acondicionado em recipiente de vidro, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/07/2015 Despacho exarado aos Projetos de Lei n. 1.113/2015 e n. 1.578/2015, conforme o seguinte teor: Em decorrência do deferimento do Requerimento n. 2.500/2015, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.113/2015 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Ademais, apense-se o Projeto de Lei n. 1.578/2015 ao Projeto de Lei n. 1.113/2015, nos termos dos arts. 139, I, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.113/2015: À CDEIC e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/12/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito)
DCD de 05/12/15 PÁG 85 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1578/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Proíbe a venda de produto acondicionado em recipiente de vidro, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências". Inteiro teor
20/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1919/2015, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer a apensação do PL 1578/2015 ao PL 1094/2015". Inteiro teor
28/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1094/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/15 PÁG 281 COL 01. Inteiro teor
01/06/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 1.919/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 1.919/2015, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.578/2015 e 1.094/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se."
20/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 1094/2015, por ter sido o último retirado pelo Autor.
27/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado aos Projetos de Lei n. 1.113/2015 e n. 1.578/2015, conforme o seguinte teor: Em decorrência do deferimento do Requerimento n. 2.500/2015, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.113/2015 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Ademais, apense-se o Projeto de Lei n. 1.578/2015 ao Projeto de Lei n. 1.113/2015, nos termos dos arts. 139, I, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.113/2015: À CDEIC e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.] Inteiro teor
11/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-1113/2015
04/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito)
    DCD de 05/12/15 PÁG 85 COL 01. Inteiro teor
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