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PL 1549/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PV/ES

Apresentação
14/05/2015

Ementa
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, criando a política nacional de incentivo à instalação de telefonia móvel com internet em comunidades rurais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2015 Apense-se à(ao) PL-378/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 292/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1549/2015, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, criando a política nacional de incentivo à instalação de telefonia móvel com internet em comunidades rurais". Inteiro teor
28/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-378/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/15 PÁG 277 COL 01. Inteiro teor
01/06/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
11/11/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-378/2015
12/09/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5181/2016, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.549, de 2015, apensado ao Projeto de Lei nº 292, de 2015". Inteiro teor
23/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 5.181/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.181/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.549/2015 e 292/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-343/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-433/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2019. Inteiro teor
26/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1337/2019. Inteiro teor
11/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-378/2015
10/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 292/2015, ao qual esta proposição está apensada.
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