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REQ 43/2015 CEPACTO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Antônio Jácome - PMN/RN

Apresentação
13/05/2015

Ementa
Requer a participação do Doutor ERICK PEREIRA, como palestrante sobre o tema: "As Novas Relações Jurídicas dos Entes Federados", na Comissão especial PACTO FEDERATIVO.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2015 Comissão Especial sobre Pacto Federativo ( CEPACTO )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2015

Comissão Especial sobre Pacto Federativo ( CEPACTO )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 43/2015, pelo Deputado Antônio Jácome (PMN-RN), que: "Requer a participação do Doutor ERICK PEREIRA, como palestrante sobre o tema: 'As Novas Relações Jurídicas dos Entes Federados', na Comissão especial PACTO FEDERATIVO". Inteiro teor
19/05/2015

Comissão Especial sobre Pacto Federativo ( CEPACTO ) - 14:00 Audiência Pública Ordinária

  • Aprovado
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Sessões e Reuniões
  • 19/05/2015 - 14h00

    Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo)

    Audiência Pública Ordinária

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