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PL 1531/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 7727/2014

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Chico D'Angelo - PT/RJ

Apresentação
13/05/2015

Ementa
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de orientação sexual, doença crônica ou HIV/SIDA e religião, e criminaliza a violação dos direitos de personalidade e de intimidade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2015 Apense-se à(ao) PL-7727/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2020 Plenário ( PLEN )
Rejeitado o requerimento n. 2793/2020 do Sr. Enio Verri que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.531, de 2015.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1531/2015, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências". Inteiro teor
01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7727/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
05/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/15, PÁG 34 COL 01. Inteiro teor
25/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2793/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.531, de 2015". Inteiro teor
22/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Rejeitado o requerimento n. 2793/2020 do Sr. Enio Verri que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.531, de 2015.
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