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REQ 80/2003 CSSF Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Subcomissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das verbas federais nos Sistemas Estaduais de Saúde

Apresentação
05/08/2003

Ementa
Requer a V.Ex.ª, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Ministério da Saúde, ao Tribunal de Contas da União e ao Conselho Nacional de Saúde, requerimento solicitando informações, relatórios ou auditorias sobre Estados e Municípios, que tenham apresentado problemas na gestão dos Recursos Públicos de Saúde.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento pela Subcomissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das verbas federais nos Sistemas Estaduais de Saúde Inteiro teor
13/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento
19/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Foram encaminhados em 19/08/03, os seguintes ofícios: nº 244, ao Ministro Valmir Campelo - Presidente do TCU, nº 243, à Sra. Eliane Aparecida da Cruz - Secretária Executiva do CNS e oficio nº 240, solicitando ao Presidente da Câmara, Deputado João Paulo, o envio de requerimento de Informação, anexo, ao Ministro da Saúde.
22/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebemos da 1ª Secretaria da CD, ofício nº 2393/03, informando que o requerimento de informação encaminhado por esta comissão, se encontra no Sileg sob o nº 728/03.
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Sessões e Reuniões
  • 13/08/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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