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PL 1556/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG

Apresentação
29/07/2003

Ementa
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo pelas instituições de ensino mantidas por fundações.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/08/2003	Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/08/2003	20/08/2003

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/07/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG). Inteiro teor
14/08/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
14/08/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
19/08/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/08/2003 Designado Relator, Dep. Eduardo Seabra
26/08/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/03/2005	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolvida sem Manifestação.
21/03/2005	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)
27/04/2005	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição. Inteiro teor
11/05/2005	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/05/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 26/05/05 PÁG 21332 COL 02, Letra A. Inteiro teor
04/06/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 06/06/2005.
10/06/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/07/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 22/07/2005 PÁG 34687 COL 02. Inteiro teor
24/05/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP Inteiro teor