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REC 37/2003 => PEC 40/2003
Recurso contra decisão de presidente de Comissão em Reclamação (Art. 96, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Onyx Lorenzoni - PFL/RS

Apresentação
22/07/2003

Ementa
Recorre, nos termos do art. 96, § 2º, do RICD, contra decisão de Presidência de Comissão em reclamação contra a entrega do relatório do Relator, sem observância da antecedência mínima de vinte e quatro horas, em relação ao momento de sua leitura à Comissão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
23/07/2003 À Comissão Especial, para manifestar-se no prazo de três sessões. Publique-se.
DCD 24 07 03 Pag 34694 Col 01.
 Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Contra decisão de presidente de Comissão em Reclamação (Art. 96, § 2º, RICD) pelo Dep. Onyx Lorenzoni
23/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão Especial, para manifestar-se no prazo de três sessões. Publique-se.
    DCD 24 07 03 Pag 34694 Col 01.
    Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP.
23/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 24/7/2003.
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/07/2003.
24/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhamento à CESP PEC 40/03
24/07/2003

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 040/03 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC04003 )

  • Recebimento do REC 37/03
29/07/2003

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 040/03 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC04003 )

  • Manifestação da Presidência da CESP PEC 40/03 ao REC 37/03
30/07/2003

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 040/03 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC04003 )

  • Encaminhamento do REC 37/03 (acompanhado do Ofício 21/03 da CESP PEC 40/03).
07/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão de Presidência: nego provimento a este recurso, mantendo íntegra a decisão proferida pelo Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 40/03 (Reforma da Previdência).
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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