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REQ 988/2003 => PL 498/2003 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Gonzaga Patriota - PSB/PE

Apresentação
21/07/2003

Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 142 do RICD, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei n.º 498, de 2003, e a Sugestão de Projeto de Lei n.º 40, de 2002, da Comissão de Legislação Participativa, por tratarem ambas as proposições de matérias de mesma espécie, idênticas e correlatas, alterando dispositivos da CLT, referente às Comissões de Conciliação Prévia.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/07/2003 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
24/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, pois a tramitação conjunta só é possível entre proposições da mesma espécie, de acordo com o estatuído no art. 143, caput, do RICD, sendo certo que a sugestão de iniciativa legislativa nem mesmo se enquadra na definição de proposições, tal como posta no art. 100 do Regimento. Publique-se.
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