REQ 983/2003 => PEC 550/2002
Requerimento de Apensação
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Simão Sessim - PP/RJ
Apresentação
24/06/2003
Ementa
Requer a apensação da PEC 550, de 2002, à PEC 40, de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/06/2003 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação e leitura do Requerimento pelo Deputado Simão Sessim |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/06/2003 |
Plenário ( PLEN )
|