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EMC 1/2015 PEC47301 => PEC 473/2001 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Max Filho - PSDB/ES e outros

Apresentação
12/05/2015

Ementa
Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2015 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN ( PEC47301 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 PEC47301, pelo Deputado Max Filho (PSDB-ES).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN ( PEC47301 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 PEC47301, pelo Deputado Max Filho (PSDB-ES). Inteiro teor
13/05/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN ( PEC47301 )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-1/2015 PEC47301 => PEC-473/2001 Inteiro teor
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