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SBT 2 CCJC => PL 7357/2010 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de: PL 7357/2010


Identificação da Proposição

Autor
Paes Landim - PTB/PI

Apresentação
11/05/2015

Ementa
Altera a redação dos arts. 41, 159, 251, 387 e 394, do Decreto-lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

        

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Data Andamento
11/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor