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PRL 1 CCJC => PL 3210/1997 Inteiro teor
Parecer do Relator


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Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Fiuza - PP/PE

Apresentação
10/07/2003

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei 6.206,de 2002;e de que,com fundamento no art.164,inciso I, do Regimento Interno,seja declarada a Prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 3.210,de 1997;4.192,de 1998; do PL 172/1999, do PL 430/1999, do PL 4487/1998, do PL 4499/1998, do PL 4520/1998, do PL 4589/1998, do PL 4657/1998, do PL 4683/1998, do PL 4794/1998, e bem como do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes por haverem perdido a oportunidade, e pela inconstitucionalidade do PL 229/1999, e do PL 5200/2001,ficando prejudicada a análise dos demais aspectos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei 6.206,de 2002;e de que,com fundamento no art.164,inciso I, do Regimento Interno,seja declarada a Prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 3.210,de 1997;4.192,de 1998; do PL 172/1999, do PL 430/1999, do PL 4487/1998, do PL 4499/1998, do PL 4520/1998, do PL 4589/1998, do PL 4657/1998, do PL 4683/1998, do PL 4794/1998, e bem como do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes por haverem perdido a oportunidade, e pela inconstitucionalidade do PL 229/1999, e do PL 5200/2001,ficando prejudicada a análise dos demais aspectos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
10/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ricardo Fiuza Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei 6.206,de 2002;e de que,com fundamento no art.164,inciso I, do Regimento Interno,seja declarada a Prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 3.210,de 1997;4.192,de 1998; do PL 172/1999, do PL 430/1999, do PL 4487/1998, do PL 4499/1998, do PL 4520/1998, do PL 4589/1998, do PL 4657/1998, do PL 4683/1998, do PL 4794/1998, e bem como do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes por haverem perdido a oportunidade, e pela inconstitucionalidade do PL 229/1999, e do PL 5200/2001,ficando prejudicada a análise dos demais aspectos. Inteiro teor
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