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SBT 3 CTASP => PL 791/2011 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de: PL 791/2011


Identificação da Proposição

Autor
Jozi Rocha - PTB/AP

Apresentação
08/05/2015

Ementa
Altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Apresentação do Substitutivo n. 3 CTASP, pela Deputada Jozi Rocha (PTB-AP).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Substitutivo n. 3 CTASP, pela Deputada Jozi Rocha (PTB-AP). Inteiro teor