SBR 4 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 1846/1999 Inteiro teor
Subemenda de Relator


Situação:


Identificação da Proposição

Autor
Giovani Cherini - PDT/RS

Apresentação
07/05/2015

Ementa
SUBEMENDA Nº 4 Substituem-se, no art. 14 do Substitutivo, a expressão "10 (dez) vezes" pela expressão "dez vezes"; e no § 3º, I, bem como nos §§ 4º e 5º, a expressão "30 (trinta) dias" pela expressão ""trinta dias"."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2015 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).

        

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Data Andamento
07/05/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação da Subemenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Inteiro teor