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INC 390/2015 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Minas e Energia

Apresentação
07/05/2015

Ementa
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que sejam tomadas providências junto às empresas Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e Ampla Energia e Serviços S.A., com o objetivo de solicitar a revisão dos reajustes impostos aos consumidores dos Estados atendidos pelas citadas concessionárias, nos últimos cinco anos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2015 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento n. 33/2015, pelos Deputados Caio Narcio (PSDB-MG) e Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no sentido que sejam adotadas providências junto à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, com o objetivo de solicitar a revisão dos recentes reajustes impostos aos quase oito milhões de consumidores do Estado de Minas Gerais, atendidos pela citada concessionária". Inteiro teor
07/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 390/2015, pela Comissão de Minas e Energia, que: "Sugere ao Ministério de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que sejam tomadas providências junto às empresas Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e Ampla Energia e Serviços S.A., com o objetivo de solicitar a revisão dos reajustes impostos aos consumidores dos Estados atendidos pelas citadas concessionárias, nos últimos cinco anos". Inteiro teor
11/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

12/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/05/15 PÁG 523 COL 01. Inteiro teor
15/05/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
26/05/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 686/2015, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante.
02/10/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 434-C.Civil, de 1 de outubro de 2015, da Casa Civil da Presidência da República. Inteiro teor
13/11/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1782/15, de 12 de novembro de 2015.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor
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