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PDC 63/2015 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 131/2015

Origem: MSC 444/2014


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
07/05/2015

Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2015 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/06/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 643/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
03/06/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 131/2015. DOU 05/06/15 PÁG 03 COL 01.
DCD de 04/06/15, PÁG 03 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 63/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014". Inteiro teor
11/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
12/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/15 PÁG 490 COL 01. Inteiro teor
12/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
13/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
14/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP)
20/05/2015

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/05/2015

Plenário ( PLEN ) - 17:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/05/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/05/2015

Plenário ( PLEN ) - 13:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  • Designado Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e técnica legislativa.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2015.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 63-A/2015).
    DCD de 22/05/15 PÁG 122 COL 01. Inteiro teor
25/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.159/15/SGM-P. Inteiro teor
26/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
03/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 131/2015. DOU 05/06/15 PÁG 03 COL 01.
    DCD de 04/06/15, PÁG 03 COL 01. Inteiro teor
05/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 643/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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