REQ 43/2015 CE
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Glauber Braga - PSB/RJ
Apresentação
04/05/2015
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Lei nº 11.104/2005, que torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento de internação pediátrica, tendo em vista a relevância dos efeitos terapêuticos do brincar na cura das crianças. Convidados: Ministério da Educação, Associação Brasileira de Brinquedotecas, Associação Brasileira Pelo Direito de Brincar (IPA-Brasil), USP, Secretaria da Saúde de São Paulo e Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/01/2016 |
Comissão de Educação ( CE )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/05/2015 |
Comissão de Educação ( CE )
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| 13/05/2015 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 03/09/2015 |
Comissão de Educação ( CE )
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| 22/01/2016 |
Comissão de Educação ( CE )
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