SBR 1 CCJC => SBT 1 CSSF => PL 4264/2001
Inteiro teor
Subemenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
04/05/2015
Ementa
SUBEMENDA Nº 1
O art. 1º do substitutivo passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º O art. 1º da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º É concedido passe livre às pessoas portadoras de deficiência, aos aposentados por invalidez e às crianças portadoras de câncer em tratamento, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual." (NR)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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