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PL 1349/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
João Daniel - PT/SE

Apresentação
04/05/2015

Ementa
Dispõe sobre a repartição de benefícios, na forma não monetária, decorrentes da exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/06/2015 Despacho exarado ao Requerimento n. 1.743/2015, conforme o seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.743/2015, para, com fundamento no art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, declarar a prejudicialidade do Projeto de Lei n. 4.842/1998 e dos Projetos de Lei n. 1.953/1999, n. 7.709/2010, n. 8.092/2014 e n. 1.349/2015, a ele apensos. Proceda-se à distribuição dos projetos de lei remanescentes do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.842/1998. Publique-se. Oficie-se. Ao arquivo, após expirado o prazo de cinco sessões, nos termos do art. 164, § 2º, do RICD”. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/2015 Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 26/06/15 PÁG 529 COL 01.
24/06/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1349/2015, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Dispõe sobre a repartição de benefícios, na forma não monetária, decorrentes da exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético". Inteiro teor
07/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1743/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer, nos termos do artigo 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a prejudicialidade do PL 4842/1998".
12/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7709/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
13/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/15 PÁG 569 COL 01. Inteiro teor
21/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1927/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer, nos termos do artigo 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a prejudicialidade do PL 1349/2015".
11/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 1.743/2015, conforme o seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.743/2015, para, com fundamento no art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, declarar a prejudicialidade do Projeto de Lei n. 4.842/1998 e dos Projetos de Lei n. 1.953/1999, n. 7.709/2010, n. 8.092/2014 e n. 1.349/2015, a ele apensos. Proceda-se à distribuição dos projetos de lei remanescentes do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.842/1998. Publique-se. Oficie-se. Ao arquivo, após expirado o prazo de cinco sessões, nos termos do art. 164, § 2º, do RICD”. Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 12/06/2015)
  • Despacho exarado ao Requerimento n. 1927/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Oficie-se ao interessado, comunicando-lhe que a prejudicialidade do Projeto de Lei n. 1.349/2015 foi declarada no despacho proferido no Requerimento n. 1.743/2015. Arquive-se".
24/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
    DCD de 26/06/15 PÁG 529 COL 01. Inteiro teor
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