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PLV 3/2015 MPV66514 => MPV 665/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da MPV 665/2014

Apresentação
29/04/2015

Ementa
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador- FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece novas regras para concessão do seguro desemprego e do abono salarial. Altera a Lei nº 8.213, de 1991. Revoga a Lei nº 7.859, de 1989 e dispositivos da Lei nº 8.900, de 1994.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2015 MPV66514 ( MPV66514 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2015, pela Comissão Mista da MPV 665/2014, que: "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador- FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2015

MPV66514 ( MPV66514 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2015, pela Comissão Mista da MPV 665/2014, que: "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador- FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências". Inteiro teor
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