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SBT-A 1 CME => PL 6442/2013 Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão


Situação:

Acessóri o de: PL 6442/2013


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Minas e Energia

Apresentação
29/04/2015

Ementa
Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de 8h30m em que deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2015 COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 2 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2015

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor