EMC 2/2015 PEC17193 => PEC 171/1993
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
29/04/2015
Ementa
Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/04/2015 |
Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 171/93) ( PEC17193 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2015 PEC17193, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/04/2015 |
Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 171/93) ( PEC17193 )
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| 30/04/2015 |
Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 171/93) ( PEC17193 )
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