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PDC 472/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 383/2004

Origem: TVR 290/2000


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
02/07/2003

Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nordeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/08/2004 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 383/04. DOFC 13 08 04 PAG 12 COL 02.
DCD 13 08 04 PAG 34737 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2003

Plenário ( PLEN )

02/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
  • Encaminhado à CCP.
09/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 07 03 PAG 31956 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCJR.
10/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
01/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Campos
11/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Campos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
08/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
14/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
16/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 17/10/03 PÁG 55575 COL 02, Letra A. Inteiro teor
27/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
    DCD 25 10 03 PAG 57193 COL 01.
03/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of SGM-P 2424/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
06/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR.
07/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Inaldo Leitão
  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Inaldo Leitão Inteiro teor
11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

11/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 1153/03.
12/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 383/04. DOFC 13 08 04 PAG 12 COL 02.
    DCD 13 08 04 PAG 34737 COL 01.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 11/11/2003 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/10/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas