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PL 1303/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Subtenente Gonzaga - PDT/MG

Apresentação
28/04/2015

Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de o contribuinte recolher o imposto de renda no mês subsequente àquele fixado para entrega final da declaração do Imposto de Renda.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/05/2015 Apense-se à(ao) PL-1826/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1303/2015, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Dispõe sobre a possibilidade de o contribuinte recolher o imposto de renda no mês subsequente àquele fixado para entrega final da declaração do Imposto de Renda.

    ". Inteiro teor
12/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1826/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
13/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/15 PÁG 558 COL 01. Inteiro teor
13/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 121/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o desarquivamento dos projetos de lei que indica todos de autoria do Deputado Federal Subtenente Gonzaga do PDT/MG.

    ". Inteiro teor
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