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PL 1338/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Gilberto Kassab - PFL/SP

Apresentação
26/06/2003

Ementa
Modifica a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação, objeto do Anexo III da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/07/2003	Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003	14/09/2003

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/06/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gilberto Kassab (PFL-SP). Inteiro teor
11/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
16/07/2003	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
16/07/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 07 03 PAG 33866 COL 01. Inteiro teor
11/09/2003	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Rogério Silva
12/09/2003	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003
23/09/2003	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/01/2004	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Devolvida sem Manifestação.
04/02/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido Ofício nº 2/04, da CCTCI, solicitando a reconstituição deste Projeto.
06/04/2004	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Paulo Marinho (PL-MA)
11/04/2005	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Devolvida sem Manifestação.
16/11/2005	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Pedro Corrêa (PP-PE)
19/04/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentado o REQ n° 3886/06, de iniciativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que solicita reconstituição do PL 1.338/03 do Sr. Gilberto Kassab.
28/04/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o REQ 3886/06, no sentido de autorizar a reconstituição do PL 1338/03, por motivo de extravio. DCD de 03/05/06 PÁG 22280 COL 01.
16/05/2006	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Devolvida sem Manifestação.
24/05/2006	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
30/11/2006	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 179 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER Inteiro teor