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PL 1230/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
22/04/2015

Ementa
Modifica a Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária".

Dados Complementares:
Trata da modernização e da desburocratização da prestação de serviços pelas rádios comunitárias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/04/2015 Apense-se à(ao) PL-490/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1230/2015, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Modifica a Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária"". Inteiro teor
30/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-490/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
05/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/15 PÁG 367 COL 01. Inteiro teor
05/05/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
  • Recebimento pela CCTCI.