REQ 22/2015 CFT Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Solicita a convocação do Senhor Presidente do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini, para prestar informações acerca da infringência, por parte do governo federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/2015 Finanças e Tributação ( CFT )
Realizada Audiência Pública com a participação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscaliação; das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados; e das Comissões de Assuntos Econômicos
de Meio Ambiente do Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 22/2015, pelos Deputados Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e outros, que: "Solicita a convocação do Senhor Presidente do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini, para prestar informações acerca da infringência, por parte do governo federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União". Inteiro teor
13/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração. Alteração: transformado em convite.
    Subscreveram o requerimento os Deputados Enio Verri, Lucio Vieira Lima, Miro Teixeira, Silvio Torres, Rodrigo Maia, Pauderney Avelino e Luiz Carlos Hauly.
26/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Realizada Audiência Pública com a participação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscaliação; das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados; e das Comissões de Assuntos Econômicos
    de Meio Ambiente do Senado Federal
Sessões e Reuniões
  • 13/05/2015 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária