REQ 21/2003 CPISAUDE
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ribamar Alves - PSB/MA
Apresentação
23/06/2003
Ementa
Requer seja convocado o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para prestar depoimento nesta CPI sobre as possíveis dificuldades encontradas pela Agência no exercício de sua função reguladora, normatizadora, controladora e fiscalizadora das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/06/2003 |
CPI dos Planos de Saúde ( CPISAUDE )
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: "requer seja convocado o Diretor-Presidente e a Diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para prestarem depoimentos nesta CPI sobre as possíveis dificuldades encontradas pela Agência no exercício de sua função reguladora, normatizadora, controladora e fiscalizadora das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/06/2003 |
CPI dos Planos de Saúde ( CPISAUDE )
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| 24/06/2003 |
CPI dos Planos de Saúde ( CPISAUDE ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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