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Situação: Apensado ao PL 658/2003 - Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Identificação da Proposição

Autor
Alceu Collares - PDT/RS

Apresentação
18/06/2003

Ementa
Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos a radiações ionizantes ou a substâncias radioativas.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/07/2003	Apense-se este ao PL-658/2003. Inteiro teor

Data	Ação
02/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL-658/2003.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/06/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alceu Collares (PDT-RS). Inteiro teor
02/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL-658/2003. Inteiro teor
07/07/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 07 03 PAG 31380 COL 02. Inteiro teor
28/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01 Inteiro teor