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REQ 1/2015 PL241207 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vicente Candido - PT/SP

Apresentação
08/04/2015

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com os Srs Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União; Heleno Torres, professor da Faculdade de Direito da USP; Antônio César Bochenek, Presidente da AJUFE; José Renato Nalini, Presidente do TJSP; Flávio Crocce Caetano, Secretário de Reforma do Judiciário/MJ; Marcus Vinicius Fustado Coêlho, Presidente da OAB Nacional; Adriana Queiros de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional; Robson Braga de Andrade, Presidente da CNI.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/08/2015 COMISSÃO ESPECIAL - PL 2412/07 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ( PL241207 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PL 2412/07 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ( PL241207 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os Srs Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União; Heleno Torres, professor da Faculdade de Direito da USP; Antônio César Bochenek, Presidente da AJUFE; José Renato Nalini, Presidente do TJSP; Flávio Crocce Caetano, Secretário de Reforma do Judiciário/MJ; Marcus Vinicius Fustado Coêlho, Presidente da OAB Nacional; Adriana Queiros de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional; Robson Braga de Andrade, Presidente da CNI.
    ". Inteiro teor
09/04/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PL 2412/07 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ( PL241207 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
28/04/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PL 2412/07 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ( PL241207 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com a inclusão do Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro do STF; do Senhor Mauro Berti, presidente da Fenacon e do Senhor Fred Didier, Advogado e professor da UFBA.
14/05/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PL 2412/07 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ( PL241207 )

  • Realizada audiência pública com o Ministro Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, e com o Flávio Crocce Caetano, Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
21/05/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PL 2412/07 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ( PL241207 )

  • Realizada audiência pública com o Juiz Fernando Marcelo Mendes, Vice-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, Diretora de Gestão da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Professor Heleno Torres, da Universidade de São Paulo, leonardo de Paulo Consultor jurídico da FENACON e Gustavo Amaral, consultor da CNI.
10/06/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PL 2412/07 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ( PL241207 )

  • Realizada audiência pública com o Ministro José Renato Nalini, do Tribuanl de Justiça do Estado de São Paulo.
06/08/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PL 2412/07 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ( PL241207 )

  • Realizada Audiência Pública realizada com o Pres. da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho.
19/08/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PL 2412/07 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ( PL241207 )

  • Arquivada
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 28/04/2015 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências" (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais - altera a Lei nº 8.397, de 1992 e revoga a Lei nº 6.830, de 1980) e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/04/2015 - 10h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências" (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais - altera a Lei nº 8.397, de 1992 e revoga a Lei nº 6.830, de 1980) e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/04/2015 - 10h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências" (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais - altera a Lei nº 8.397, de 1992 e revoga a Lei nº 6.830, de 1980) e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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