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PLV 2/2015 MPV66114 => MPV 661/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação:

Acessóri a de: MPV 661/2014


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da MPV 661/2014

Apresentação
07/04/2015

Ementa
Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 12.096, de 2009; 10.820, de 2003; 8.213, de 1991 e 8.112, de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/04/2015 MPV66114 ( MPV66114 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2015, pela Comissão Mista da MPV 661/2014, que: "Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
07/04/2015

MPV66114 ( MPV66114 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2015, pela Comissão Mista da MPV 661/2014, que: "Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias". Inteiro teor