REQ 12/2015 CFT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
06/04/2015

Ementa
Solicita seja convidado o Secretário da Receita Federal do Brasil, Sr. Jorge Antônio Deher Rachid, para participar de Audiência Pública destinada a discutir questões relacionadas com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Realizada audiência pública conjunta com a CDEIC e CTASP, com a presença do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Joaquim Levy.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2015, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Solicita seja convidado o Secretário da Receita Federal do Brasil, Sr. Jorge Antônio Deher Rachid, para participar de Audiência Pública destinada a discutir questões relacionadas com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF". Inteiro teor
08/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alterações: serão realizadas duas reuniões: a primeira com o Sr. Jorge Antônio Deher Rachid e a segunda com o Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto, ex-Secretário da Receita Federal do Brasil. Também ficou acordado que o assunto deste requerimento será debatido com o Ministro Joaquim Levy na reunião de Audiência Pública a ser realizada no dia 16 de abril deste.
    Os Deputados Luiz Carlos Hauly, Pauderney Avelino, Andres Sanchez e Aluiso Mendes subscreveram o requerimento.
29/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Realizada audiência pública conjunta com a CDEIC e CTASP, com a presença do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Joaquim Levy.
Sessões e Reuniões
  • 08/04/2015 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária