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SBT 1 CME => PL 6442/2013 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de: PL 6442/2013


Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo de Castro - PSDB/MG

Apresentação
31/03/2015

Ementa
Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de 8h30m em que deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e aquicultor.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2015 COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2015

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). Inteiro teor